Aldo Rebelo diz que segurança pública deve ser prioridade no país

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Publicado quinta-feira, 4 de janeiro de 2007 as 15:52, por: cdb

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou nesta quinta-feira que a segurança pública deve ser prioridade no país. Segundo o deputado, atualmente, a crise no setor se deve mais a questões administrativas do que legislativas.

– Hoje, a crise de segurança pública que se abate sob o país se deve muito mais a questões administrativas do que propriamente à questão da legislação penal, que é já muito dura, muito exigente, e que, ao lado da legislação penal, que condena o preso, impõe um regime disciplinar rigoroso -, disse.

No entanto, ressaltou Aldo, de dentro da cadeia, o preso ” consegue conectar seus comparsas para ações criminosas”. Ele defendeu a realização de um esforço na questão administrativa, em que, se houver necessidade específica, seja aperfeiçoada a legislação.

Em maio do ano passado, o Senado aprovou uma série de medidas para combater o crime organizado. Uma delas institui o Regime de Segurança Máxima por 720 dias, prazo que poderá ser prorrogado, repetido ou convertido no Regime Disciplinar Diferenciado.

No regime de isolamento, fica proibida a entrada de alimentos, som e outros utensílios, e os contatos com advogados serão mensais. Além disso, o detento só poderá receber a visita de dois familiares, separado por vidro e com filmagem. Haverá banho de sol duas horas por dia, e a comunicação com outros presos será vedada.

Outra medida é a que acaba com extingue a concessão do livramento condicional a condenado reincidente em crime punido com reclusão. As medidas não foram votadas na Câmara dos Deputados.