Aldo Rebelo critica projeto de controle da internet

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Publicado terça-feira, 7 de novembro de 2006 as 15:30, por: cdb

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), criticou nesta terça-feira, o projeto que tramita no Senado que altera o critério de fiscalização dos usuários de internet, tornando obrigatória a identificação, com CPF e RG, para quem quiser usar serviços interativos, como enviar e receber e-mails, responder enquetes, participar de salas de bate-papo, ou baixar músicas e imagens. Para ele, a proposta pode ferir a democracia do direito do internauta.

– Creio que todo tipo de controle tem que ser feito mediante a critério rigoroso para não ferir a democracia – , disse.

– Sou mais favorável à tese de permitir a liberdade e criar uma legislação que puna quem abusou dessa liberdade -, afirmou.

O projeto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), visa combater crimes na internet, como pedofilia e roubos de senhas bancárias, e prevê pena de dois a quatro anos de prisão para usuários e provedores de acesso que não fizerem essa identificação prévia. Para Aldo, no entanto, a proposta acabará punindo quem usa a internet dentro da lei.

O projeto deve ser votado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, segue para o plenário da Casa e, somente depois disso, vai para a Câmara.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) avisou nesta terça que a Câmara está de olho na votação desta quarta. Segundo ele, os deputados se preparam para derrubar a proposta se passar pelo Senado.

– Vou comandar a reação da Câmara. A gente vai eliminar isso. Esse projeto ameaça a liberdade da internet. Esse projeto não tem a mínima chance. É um atentado. Não faz sentido -, disse.

Para o senador Azeredo, o projeto não inibe a liberdade de uso da internet.

– A lei só diz que que a identificação deve ser validada pelo provedor, seja com CPF, RG, mas que seja uma validade que o provedor considere segura -, afirmou.