Alckmin veta projeto que proíbe criação de pit bulls e rottweilers

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Publicado segunda-feira, 11 de novembro de 2002 as 23:54, por: cdb

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou integralmente hoje o projeto de lei proibindo a comercialização, criação e reprodução de cães das raças pit bull, rottweiler e mastim napolitano no Estado de São Paulo.

O governador decidiu também encaminhar novo texto à Assembléia Legislativa regulamentando a criação dessas raças.

A lei vetada já havia sido aprovada pela Assembléia, mas Alckmin considerou que o texto continha pontos que contrariam a Constituição, como tratar de assunto de esfera nacional e repassar ao Departamento de Medicina Veterinária da Universidade de São Paulo (USP) a responsabilidade por castrar os animais.

O projeto de lei vetado pelo governador previa que os cachorros das três raças deveriam ser castrados, registrados na Secretaria Estadual da Saúde e não poderiam circular nas ruas sem coleiras, guias de segurança e identificação.

Alckmin decidiu também encaminhar à Assembléia novo texto sobre o assunto, estabelecendo que a posse e a condução dos cães rottweiler, pit bull e mastim napolitano em vias e locais públicos devem acontecer somente com uso de coleiras e guias de segurança.