Alckimin se compromete, por carta, a não convocar Constituinte

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Publicado quinta-feira, 26 de outubro de 2006 as 19:11, por: cdb

O candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB/PFL) se comprometeu, nesta quinta-feira, a não convocar e não permitir que seja convocada uma nova Assembléia Nacional Constituinte, caso seja eleito. O candidato tucano assinou um documento chamado Carta de Compromisso com a Constituição da República Federativa do Povo Brasileiro, elaborado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional em conjunto com juristas e encaminhado aos dois candidatos, ele e Luiz Inácio Lula da Silva (PT/PCdoB/PRB).

A carta foi assinada por Alckmin logo após participar de entrevista no jornal O Estado de S. Paulo. Segundo ele, o documento é importante para a democracia brasileira por evitar instabilidade.

– A Constituição brasileira é de 1988, não tem ainda 20 anos e não tem nada que justifique esse mudancismo -. disse Alckmin.

Na avaliação de Alckmin, a possibilidade de se convocar uma assembléia desse tipo cria instabilidade no país, inibe novos investimentos e cria insegurança jurídica.

– Não há razão para um novo pacto, não houve nenhum fato político relevante. São pequenas mudanças que precisam ser feitas, reformas que podem e devem ser feitas por emenda constitucional. Uma nova Assembléia Nacional Constituinte pararia o país -, explicou.

Em agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu discussões sobre a possibilidade de se instalar uma Assembléia Nacional Constituinte para tratar da reforma política. A proposta havia sido defendida por Lula, então na condição de presidente da República.