Alca

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Publicado terça-feira, 18 de novembro de 2003 as 20:49, por: cdb

Estaríamos caminhando para uma Alca “à la carte”, mais flexível e modesta do que o projeto original? A expressão tem sido usada na imprensa americana nos últimos dias para caracterizar o entendimento a que teriam chegado os EUA e o Brasil em reuniões prévias ao encontro ministerial desta semana em Miami.

Essa nova versão da Alca ainda está bastante obscura. Pelo que veio a público, ela consistiria essencialmente na retirada total ou parcial da mesa de negociações de vários temas com os quais os EUA ou o Brasil têm grandes dificuldades. Subsídios agrícolas e legislação “antidumping”, no caso dos EUA. Investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e serviços, no caso do Brasil. Brasília reconheceria que as questões problemáticas para Washington devem ser tratadas basicamente na OMC. Em compensação, Washington aceitaria que os tópicos problemáticos para Brasília devem ser tratados de forma limitada ou não obrigatória na Alca.

O futuro acordo estabeleceria um conjunto comum e equilibrado de direitos e obrigações válidos para todos os participantes. Os países que quisessem poderiam realizar acordos com benefícios e obrigações adicionais. Ninguém seria obrigado a ir além do acordo base, que excluiria, no todo ou em grande parte, os temas problemáticos acima mencionados.

Uma vitória da diplomacia brasileira, à primeira vista, pois o novo formato da Alca parece compatível com as propostas que o Brasil vem defendendo desde o início de 2003.
Mas é cedo para comemorar. Primeiro, porque os termos do entendimento são muito vagos. Segundo, porque os EUA já deram indicações de que interpretam o novo formato de uma forma desfavorável ao Brasil. O ministro do Comércio Exterior dos EUA, Robert Zoellick, declarou à imprensa que talvez seja necessário estruturar um acordo em que os países receberiam mais benefícios quando fizessem mais concessões (“U.S. official pushes hard for FTAA”, The Miami Herald, November 15, 2003). Os Estados Unidos, disse ele, insistem no princípio de que “os benefícios são proporcionais às obrigações” (“Free-trade battle lines are drawn”, The Washington Post, November 17, 2003).

O que isso significa? Provavelmente, o seguinte: um país que não aceitasse disciplinas rigorosas nas áreas de investimentos ou de propriedade intelectual, por exemplo, teria menos acesso a mercados dentro da Alca. Confrontado com essa interpretação pela imprensa, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, já declarou que ela é inaceitável para o Brasil. O negociador brasileiro, embaixador Macedo Soares, esclareceu que para o Brasil as compensações entre benefícios e obrigações devem ocorrer dentro de cada categoria do acordo, e não de forma cruzada entre acesso a mercados e regras em outras áreas (“Pacto Brasil-EUA não garante êxito da Alca”, O Estado de S. Paulo, 16 de novembro de 2003).

O impasse não foi superado, portanto. Tudo indica que nas últimas semanas houve um minueto diplomático entre Washington e Brasília, que teve por objetivo disfarçar as divergências. Zoellick não quer que o encontro de Miami termine em um fracasso como o de Cancún. Amorim, que foi alvo de um bombardeio cerrado em outubro, não quer ser acusado de “intransigente”.

O Itamaraty prefere, neste momento, passar a imagem de que negocia de forma construtiva e flexível, embora tenha, suponho, consciência da enorme dificuldade de chegar na Alca a um resultado aceitável para o Brasil. Uma das dificuldades é que Washington conta com uma multiplicidade de “representantes” no Hemisfério Ocidental. Alguns países – Canadá, México e Chile, por exemplo – se insurgiram imediatamente contra a proposta de uma Alca “à la carte” e continuam defendendo o formato abrangente originalmente proposto pelos EUA, com normas rigorosas e detalhadas em questões polêmicas como movimentos de capital, abertura de licitações públicas à concorrência internacional, arbitragem para disputas envolvendo Estados e in