Alca X Mercosul - é hora do plebiscito oficial

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Publicado Segunda, 13 de Outubro de 2003 às 19:43, por: CdB

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, fez declarações sobre a necessidade de uma economia com um comércio exterior cada vez mais centrado nas exportações agrícolas negociar prioritariamente a participação do Brasil na Alca, para não ver afetada sua entrada no maior mercado importador do mundo - o norte-americano. Ao defender essas posições - que Clóvis Rossi bem caracterizou como de "quinta-colunas", tentando enfraquecer de dentro do governo as posições oficiais brasileiras em relação à Alca e ao Mercosul -, Rodrigues evidenciou como a prioridade de uma ou de outra forma de integração ao mercado mundial implica em modelos econômicos diferentes e até mesmo antagônicos e como a opção por uma ou outra prioridade tem implicações estratégicas sobre o futuro do Brasil, requerendo efetivamente a realização de um plebiscito oficial para que o povo brasileiro decida de forma direta sobre os seus destinos futuros.

Um modelo que tem na exportação de produtos primários um de seus eixos fundamentais, aliado à liberalização econômica, que debilita a capacidade industrial e tem feito regredir a pauta exportadora brasileira e sua capacidade competitiva no mercado internacional, conduz o país obrigatoriamente na direção da Alca - com todas suas conseqüências negativas -, pela dependência que gera de um comércio exterior saturado e com preços sempre em baixa. Não por acaso os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento - recebendo o apoio dos ministros da área econômica - defendem esta via, que representa a manutenção e o aprofundamento dos princípios liberais que têm norteado a política econômica e a prioridade exportadora. A Alca é o seu desembocadouro natural, representando a consolidação da forma atual de inserção subordinada do Brasil no mercado mundial.

A lógica da prioridade do Mercosul é distinta. Ela supõe a integração regional, o favorecimento dos mercados internos dos países da região, portanto o incentivo ao desenvolvimento industrial e tecnológico, o fortalecimento da capacidade de consumo do mercado interno - condições de uma inserção soberana do Brasil no mercado internacional. Esta posição, sustentada pelo Ministério de Relações Exteriores, com grande sucesso - ao contrário do que dizem os órgãos da mídia e os colunistas que se deixam pautar diretamente pela posição norte-americana e aderem à postura de quinta-colunas -, é a que melhor expressa a prioridade do social - atendendo assim às necessidades dos ministérios da área social - com que Lula foi eleito.

O presidente brasileiro reafirmou esta semana a linha do Itamaraty. Essa opção, pela transcendência que tem para o tipo de país que queremos construir, requer uma participação direta da cidadania, mediante um plebiscito oficial - conforme expressou o PT em resolução aprovada este ano e conforme pleiteiam os movimentos sociais e civis. Desta forma o governo poderia contar com uma definição clara e expressa da população brasileira, que fortaleceria sua orientação no plano externo, com seus desdobramentos internos. Uma data como a de 21 de abril do próximo ano pode ser uma boa escolha para que os brasileiros se pronunciem pela prioridade da Alca ou do Mercosul - e, por meio dela, sobre o futuro que querem para o Brasil.

Emir Sader, professor da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj e autor, entre outros, de "A vingança da História" (Boitempo Editorial) e "Século XX - Uma biografia não autorizada" (Editora Fundação Perseu Abramo).

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