Agora o massacre tucano no bairro do Pinheirinho chegou a OEA

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Publicado sábado, 23 de junho de 2012 as 12:32, por: cdb

Um grupo de juristas liderado pelos professores da USP Fábio Konder comparato e Dalmo Dallari, da PUC-SP, Celson Antônio Bandeira de Mello e o ex-presidente da OAB-nacional, Cézar Brito denunciou esta semana o massacre do Pinheirinho também a Comissão Inreramericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA).

No início desta semana os juristas, entidades e advogados representantes de várias vítimas do massacre já haviam levado o caso à corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, numa representação em que pede a apuração das graves infrações aos direitos humanos cometidas pela polícia do governo tucana paulista naquela ação de despejo, bem como das irregularidades contidas no processo.

O massacre do Pinheirinho é como ficou conhecido o despejo, com extrema truculência e violência, pela polícia em janeiro deste ano de 1.600 famílias, num total de seis mil pessoas desse bairro de São José dos Campos (SP). Entre a odem de reintegração e o despejo, o governo Geraldo Alckmin teve meses para se preparar para a ação, mas no momento em que a deflagrou não tinha para onde levar essa população e a jogou em ginásios de esporte e escolas públicas.

Despejo marcado por ameaças, agressões físicas, saques, morte…

Na representação entregue ao CNJ e a CIDH-OEA os juristas argumentam que houve quebra do pacto federativo já que no processo registrava-se um conflito de competências entre as justiças Estadual e Federal que só poderia ser sanado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não pelo Tribunal de Justiça de São paulo (TJ-SP).

Na denúncia encaminhada a Washington – sede da OEA – na última 5ª feira, os juristas pedem indenização para as famílias despejadas e apuração de responsabilidades do Executivo e do Judiciário paulistas pela desocupação do Pinheirinho. Caso a denúncia seja acatada pela OEA, a representação será julgada pela Corte Internacional de Justiça, como aconteceu em relação a representações brasileiras que tratavam das leis Maria da Penha (violência contras as mulheres) e da Anistia recíproca.

As representações incorporam trechos de relatório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) que aponta, entre outras consequências da desocupação, 260 denúncias de ameaças e humilhações; 166 denúncias de agressão física;, 71 casas saqueadas; 54 denúncias de falta de assistência; e a morte de um despejado, Ivo Teles da Silva.