01/02/2012 18:26:08
A equipe de atividades localizadas da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) em conjunto com os agentes da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (Seda), nesta quarta-feira, 1º, verificou estabelecimentos que comercializam animais domésticos e silvestres no bairro Centro Histórico,
O objetivo desta ação foi verificar a regularidade administrativa em atenção à Lei n.º 12/75 e à Lei n.º 9.945/2006, conforme o Programa de Proteção aos Animais, que determina a validade do alvará, existência e manutenção dos cartazes de incentivo à adoção e posse responsável de animais domésticos. Foram vistoriados três estabelecimentos, sendo emitida uma notificação por funcionamento em desacordo com o alvará.