Agência Nacional de Saúde discute Estatuto do Idoso

A Agência Nacional de Saúde Suplementar vai criar na próxima semana uma câmara técnica para discutir os impactos do Estatuto do Idoso. A informação foi dada pelo diretor-presidente da ANS, Januário Montone, em audiência pública na CPI dos Planos de Saúde.

Segundo Montone, a câmara também vai verificar quais planos são regidos pela Lei 9556/97 e estudar meios de garantir a possibilidade de migração para outros planos. O diretor disse que é necessário aprofundar as discussões antes de a Lei entrar em vigor no dia 1º de janeiro do próximo ano.

O estatuto prevê que pessoas que utilizam plano de saúde com idade acima de 60 anos não tenham ajustes nas mensalidades. Segundo o diretor da ANS, cerca de 37 milhões de usuários utilizam planos de saúde; desse total, 10,4% são pessoas acima de 60 anos

O diretor explicou que esses usuários não vão sofrer nenhum impacto com o Estatuto do Idoso, porque os contratos deles já existem.

- O Estatuto do Idoso só vai ter impacto para quem comprar plano de saúde a partir de janeiro do ano que vem. O que vai acontecer é que quem tem tiver 60 anos ou mais não vai poder ter reajuste - diz.