Agência Nacional de Águas aprova cobrança pela extração de água de rio

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Publicado sexta-feira, 7 de dezembro de 2001 as 20:33, por: cdb

O Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) decidiu a cobrança de uma taxa de R$ 0,008 (oito milésimos de real) pelo metro cúbico de água retirado do rio. Caso a água venha a ser utilizada e devolvida ao rio sem passar por tratamento, o preço subirá para R$ 0,02. O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Jerson Kelman, afirmou que o objetivo da medida é melhorar a qualidade do recurso que chega à população, sendo que a cobrança começa em junho de 2002.

A ANA pretende cobrar a taxa de todos os usuários que captam ou lançam efluentes em rios de domínio da União. O Paraíba do Sul e seus afluentes serão os primeiros. A medida atingirá, no início, aproximadamente 8 mil indústrias, entre elas empresas municipais de saneamento e 180 cidades dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A situação atual da Bacia do Rio Paraíba do Sul preocupa o governo. Segundo dados recentes da agência, ela recebe 1 bilhão de litros de esgoto não tratado, todos os dias. Às vezes, o nível de poluição é tão elevado que as estações do Guandu, no Rio de Janeiro, não conseguem tratar a água, que chega às torneiras com cor, cheiro e gosto estranhos. “É importante perceber que a responsabilidade pelo tratamento da água não é só do governo federal, mas também das empresas poluidoras”, ressaltou Kelman.

Ele informou também que a ANA vai cadastrar todos os usuários que coletam água para monitorar eventuais danos ao meio ambiente. A agência, explicou, vai adotar uma abordagem parecida com a do imposto de renda, na qual o usuário preencherá uma declaração com informações básicas sobre a empresa e a quantidade de água bruta utilizada por ele.

A partir daí, a empresa receberá uma autorização para usar a água por um prazo ainda não estipulado pela agência. As empresas que não pagarem a taxa poderão ser multadas em até R$ 10 mil por dia com base na Lei das Águas, de 1997. Uma companhia de água em São João Nepomuceno (MG), com cerca de 25 mil habitantes, gastaria R$ 4.200 por mês caso despejasse a água sem tratamento direto no rio. A taxa, no entanto, seria bem menor se a empresa tratasse o esgoto: R$ 1.250. Kelman, entretanto, não pode ainda afirmar se a tarifa será repassada aos consumidores finais.

O projeto, segundo Kelman, implanta o princípio “poluidor-pagador”, segundo o qual quem mais polui, mais contribui financeiramente para o tratamento do recurso hídrico. A arrecadação, prevista inicialmente para R$ 14 milhões, viabilizará várias estações de tratamento de esgoto nas regiões. Para o presidente da ANA a abordagem é inovadora: não se financiam obras e nem equipamentos. O governo irá pagar pela água tratada.