Aécio faz restrições a acordo de líderes para reforma tributária

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Publicado sexta-feira, 3 de outubro de 2003 as 17:17, por: cdb

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), reagiu de forma negativa ao novo esboço da reforma tributária proposto pelos líderes da base aliada e da oposição no Senado, que reformula amplamente o texto aprovado na Câmara. O governador mineiro concentrou suas críticas na possibilidade de os senadores alterarem a medida que prevê que 25% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) seja partilhada entre Estados e municípios.

Pela nova proposta, os recursos destinados a investimentos em obras viárias serão administrados em conjunto pelos governos federal, estadual e municipal. Para Aécio, a mudança rompe o compromisso firmado entre o governo federal e os Estados. “Nós fazemos vida pública baseada na confiança de que os compromissos assumidos são compromissos a serem cumpridos”, observou, após participar da solenidade de lançamento do Programa Primeiro Emprego do governo estadual, no centro de Belo Horizonte.

Aécio afirmou que considera “um pressuposto fundamental” para a continuidade dos entendimentos entre o Planalto e os governadores a manutenção do compromisso firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e “chancelado” pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci – em relação aos recursos da Cide. “É fundamental que o governo federal comunique à sua base no Senado da República que, em relação a Cide, a proposta que deverá vigorar é a proposta acertada entre os governadores e governo federal”, afirmou. O governador tucano cobrou uma “resposta rápida” do governo federal.