Aécio e o duplo plágio

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Publicado quarta-feira, 28 de novembro de 2012 as 11:40, por: cdb

 Nosso aparte ao pronunciamento segundeiro do senador Aécio Neves acusa um duplo plágio. Primeiro, ele reclama que o governo federal teria transformado o parlamento em extensão homologatória de suas decisões. Há pouco mais de 9 anos, o deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB-MG) conferiu essa “honraria” ao próprio Aécio Neves, quando governador de Minas Gerais. Plágio direto e insofismável.

Em segundo, ele questiona a emissão de títulos públicos, em geral, e os aportes do tesouro ao BNDES, para empréstimos a setores produtivos, com taxas de remuneração que ampliaram o endividamento do governo, em desfavor do contribuinte. Ora, quem multiplicou a dívida de Minas Gerais por três e a ampliou com empréstimos em instituições internacionais e nacionais, não tem a menor condição política e moral de fazer críticas a ninguém. Afinal, é o povo mineiro que pagará a farra de irresponsabilidade fiscal do estado de Minas Gerais, farra esta promovida por ele e por seu sucessor, Antônio Anastasia. Além do mais, seu governo pratica o tal “regime especial de tributação”, que é um péssimo exemplo de renúncia fiscal secreta.

Mas seu artigo é escrito sob o pretexto de saudar cobrança do TCU para que o governo federal explicite a diferença entre recursos obtidos pela venda de títulos de dívidas e as operações de empréstimos do BNDES. E ainda associa, indevidamente, um veto da presidenta Dilma Rousseff a uma emenda sua, que impunha ao governo a exigência de antecipar, na LDO, as informações acerca da especificação dos títulos públicos a serem lançados no mercado, no exercício orçamentário do ano seguinte!

Ou seja, Aécio, “ingenuamente” queria que o governo oferecesse, numa bandeja, aos fundos de investimentos, bancos privados e públicos internacionais, empresas e especuladores em geral; uma informação que anteciparia operações estratégicas com títulos de dívida.

Ora, a emissão de títulos é algo que se decide à base de circunstâncias e análises das condições de compra, em um dado momento e sob restrita avaliação de conveniência financeira.

Sua emenda, portanto, ultrapassava – e muito – ao que o TCU hoje cobra do governo federal. O TCU quer explicações “post factum”; o que é justo. Aécio quer “ingenuamente” a antecipação de operações estratégicas com títulos públicos.

E por falar em transparência, o governo do PSDB em Minas Gerais, está beneficiando 610 empresas, com benefícios fiscais, que já somam 8,5 bilhões de Reais. Ou seja, 1/3 do total da arrecadação com ICMS. Detalhe: tudo isso é secreto. E agora compare: ele reclama que as operações do Governo Federal estão produzindo uma diferença de 22 bilhões de Reais. Isso é Brasil. Minas promove renúncias numa proporção gigantesca.

São prejudicados os contribuintes em geral e os munícipios também. À Assembleia Legislativa coube aprovar essas transações, sem informação sobre as empresas beneficiadas e seu suposto impacto positivo na economia mineira.

Apelidado pelo deputado Rogério Correia (PT) de “Taxa 2”, numa alusão a Caixa 2, esse escandaloso procedimento é cercado pela mais densa blindagem promovida pelo governo tucano. Como as solicitações de benefícios são individualizadas e feitas diretamente à Secretaria da Fazenda, o governo estadual tem uma arma política na mão.

Esse é Aécio Neves: fala o que não pratica.

Fonte: Minas Sem Censura

 

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