Advogados tentam na Justiça transferir Beira-Mar para o Rio

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado terça-feira, 18 de março de 2003 as 09:28, por: cdb

Os advogados do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, entraram nesta segunda-feira com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que ele volte para a penitenciária de Bangu 1, no Rio de Janeiro.

A defesa de Beira-Mar, que foi transferido de Bangu 1 para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes (SP), alega que a decisão de encarcerar o cliente na prisão do interior de São Paulo não tem base legal.

Os advogados que assinam o mandado de segurança – Lydio da Hora Santos, Wellington Costa Jr e Marco Aurélio Santos – argumentam que a transferência do traficante para Presidente Bernardes não tem sustentação jurídica, porque não foi consultado o juiz de direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro.

O relator do pedido protocolado no STJ será o ministro Gilson Dipp. Com o mandado de segurança, a defesa de Beira-Mar quer, portanto, anular ato administrativo do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que determinou a transferência de Beira-Mar para o presídio de Presidente Bernardes.

Essa foi uma decisão do governo federal tomada em conjunto com a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho (PSB), com o ministro da Defesa, José Viegas, e com secretários estaduais.

No mandado de segurança, a defesa do traficante diz que a transferência foi decidida pelo governo do Rio “com receio de que o impetrante, embora recluso, tivesse condições para desenvolver movimentos que visassem paralisar o comércio e o cotidiano social da metrópole”.

Com isso, os três advogados argumentam que essa foi uma decisão administrativa e política, mas sem o devido embasamento legal.