Advogados de Hicks acusam a Austrália de ignorar direitos básicos

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado terça-feira, 1 de fevereiro de 2005 as 06:38, por: cdb

Os advogados do “talibã australiano” David Hicks acusaram, nesta terça-feira, o governo da Austrália de ignorar os direitos básicos, depois que um tribunal dos EUA declarou inconstitucionais os processos realizados em Guantánamo.

Segundo Stephen Kenny, representante legal da família Hicks, o governo “está sendo exposto por ignorar o devido processo da lei no abuso dos direitos humanos básicos”.

As críticas da defesa seguem a declaração de inconstitucionalidade das juntas militares na base naval de Guantánamo por parte de um tribunal dos EUA, a respeito de processos sobre se os detidos em Guantánamo são ou não “combatentes inimigos”.

Além disso, a decisão da magistrada Joyce Hens Green, da corte do Distrito de Columbia, permitirá a Hicks e a outros onze presos questionar o direito dos Estados Unidos em detê-los, segundo disse hoje seu advogado militar, Michael Mori, através da rádio australiana <i>ABC</i>.

– O tribunal decidiu que David deveria ter recebido algum tipo de proteção constitucional e o sistema que se aplicou não corresponde a tais proteções. – disse Mori.

No entanto, é de se esperar que o processo se dilate indefinidamente já que a acusação interporá uma longa apelação, acrescentou o advogado militar.

Enquanto isso, Kenny se mostrou mais otimista e assegurou que a decisão da magistrada apóia seu argumento, segundo o qual não se pode aceitar que seu cliente continue sendo tratado sem que sejam respeitados seus direitos mais básicos.

O procurador-geral australiano, Philip Ruddock, disse que “o que estamos vendo nos Estados Unidos é uma operação adequada do estado de direito”, e reiterou a confiança do governo australiano na administração americana.

A família de David Hicks, de 29 anos e originário de Adelaide, se manifestou hoje muito preocupada pelas referências realizadas pela juíza às sessões de tortura às quais foram submetidos os detidos durante suas interrogações.

Terry Hicks, pai do detido, falou no fim de semana passado por telefone com Mamdouh Habib, o outro australiano que passou três anos detido em Guantánamo e que foi repatriado na sexta-feira depois de libertado.

Já que Habib não fez declarações públicas desde sua chegada, Terry Hicks se limitou a revelar sua satisfação por falar com seu concidadão, com quem espera reunir-se pessoalmente.

A libertação de Habib, segundo Hicks, não dá nenhuma esperança do em breve retorno de seu filho, que se declarou inocente das acusações de conspiração em crimes de guerra, tentativa de assassinato e de ajudar o inimigo durante a invasão dos Estados Unidos ao Afeganistão em 2001.