Advogado-geral diz que Rio deu calote na União

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Publicado quarta-feira, 15 de janeiro de 2003 as 01:08, por: cdb

O advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, alertou nesta terça-feira o presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Galvão, para o risco de ocorrer “grave instabilidade econômica, política e institucional” no País se for mantida a liminar que liberou R$ 86 milhões do Estado do Rio de Janeiro que tinham sido retidos pela falta de pagamento de parcelas da dívida com a União.

Para Costa, que recorreu contra o desbloqueio dos recursos, “a concessão de liminar legitima o “calote da dívida pública pelo Estado do Rio de Janeiro”. Segundo o advogado-geral, a União preparou o seu orçamento contando com os recursos resultantes do pagamento das parcelas das dívidas dos Estados.

“Imagine-se o caos que se instalaria no País se cada Estado devedor pudesse simplesmente alegar dificuldades financeiras para se eximir do pagamento de dívidas?”, indagou Costa. Hoje, o advogado-geral disse desconhecer ações de outros Estados com pedidos semelhantes ao do Rio.

Costa questiona o argumento utilizado pela governadora Rosinha Matheus para conseguir o desbloqueio do dinheiro. Segundo ela, o Rio atravessa um “estado de necessidade”. Além do desbloqueio dos R$ 86 milhões, a governadora pediu na segunda-feira ao STF a liberação de outros R$ 11 milhões retidos por causa da inadimplência.

O advogado-geral disse que o governo fluminense não conseguiu provar esse “estado de necessidade”. “Ainda que se constatasse a existência de um quadro de ´estado de necessidade´, o Estado do Rio de Janeiro não poderia, sob hipótese alguma, se eximir de cumprir com sua obrigação contratual e legal”, afirmou.

Em documento encaminhado hoje ao STF, o procurador-geral do Estado do Rio, Sérgio Luiz Barbosa Neves, afirma que a ex-governadora Benedita da Silva deixou R$ 296,1 milhões de inadimplência relativamente a quatro contratos de financiamento e refinanciamento da dívida com o governo federal. Além disso, a antiga administração não pagou o 13º salário dos funcionários públicos, num total de mais de R$ 650 milhões. Ainda segundo a procuradoria o déficit mensal das contas do Estado é de R$ 137,6 milhões.

“Olhando-se a execução orçamentária como um fluxo de caixa contínuo e ininterrupto, verifica-se que o atual governo do Estado do Rio de Janeiro encontrou o caixa vazio e ainda com uma despesa relativa a exercícios findos no montante de quase R$ 2 bilhões”, informou a procuradoria que quer que o STF proíba novos bloqueios por inadimplência.

Já o advogado-geral da União pede ao STF que seja arquivada a ação proposta por Rosinha. Segundo ele, a governadora contesta parte do acordo de renegociação da dívida com a União, o que é impossível. “Não existe a possibilidade de se declarar a anulação de quaisquer cláusulas dos contratos sem se determinar a anulação do inteiro teor dos pactos”, argumenta o advogado-geral.