A sessão marcada para a manhã desta terça-feira na Câmara dos Deputados foi suspensa sem que fossem votadas as oito Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta. Para a tarde, não há votação marcada. Mais uma vez, portanto, não foi apreciada a MP 316, que trata do reajuste para aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham acima de um salário mínimo. A decisão foi adiada por falta de quórum.
Embora o texto principal já tenha sido aprovado, há um impasse sobre a questão: o governo trabalha com aumento de 5,01 %, mas a oposição insiste em 16,67 %. A decisão vai ser tomada na votação em plenário.
Depois que a pauta for destrancada, outras matérias aguardam votação. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as votações secretas no Congresso e a que cria o Fundeb, a ser votada em dois turnos.
Além disso, há o projeto de lei que cria o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (o chamdo Supersimples), já aprovado no Senado, onde não há sessão deliberativa para esta semana.
Rio de Janeiro, Quinta, 28 de Março de 2024
Adiada votação do reajuste dos aposentados por falta de quórum
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Publicado Terça, 14 de Novembro de 2006 às 13:21, por: CdB
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