Adiada por uma semana votação de mudanças no Orçamento

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Publicado quarta-feira, 24 de maio de 2006 as 11:51, por: cdb

A pedido do deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), o presidente do Senado, Renan Calheiros, que preside as sessões do Congresso, concordou em adiar em uma semana a votação do projeto de resolução que faz mudanças no rito de tramitação do Orçamento federal. Inocêncio argumentou durante reunião do Congresso que foram feitas mais de 20 emendas nos últimos dias e os parlamentares precisam de tempo para seu exame.

Nova reunião do Congresso foi convocada por Renan Calheiros para as 19h da próxima  terça-feira, dia 30. Antes, na manhã do mesmo dia, o presidente do Congresso quer se reunir com os líderes partidários para tratar do assunto.

O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), admitiu em entrevista à imprensa que o projeto vem enfrentando resistência das bancadas parlamentares, principalmente a parte que determina redução à metade no número de integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – de 84 para 40.

O projeto é um substitutivo a uma proposta de resolução do deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentado no ano passado depois que uma comissão discutiu como aprimorar o processo orçamentário no Congresso.

Há três semanas, após a “Operação Sanguessuga” da Polícia Federal, que prendeu mais de 40 pessoas envolvidas em fraudes com dinheiro do orçamento, os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Aldo Rebelo, criaram um grupo de seis parlamentares para tentar um acordo sobre o projeto de Ricardo Barros. O grupo entregou suas sugestões na semana passada e as lideranças partidárias concordaram com a votação nesta terça, o que acabou adiado.

O projeto torna o processo orçamentário no Congresso mais transparente. São proibidas emendas de bancada estadual redigidas de forma genérica. Passa a exigir que as emendas que beneficiam com dinheiro do orçamento entidades nos estados informem os nomes dos seus sócios, nomes dos diretores e endereço.

Na mesma sessão do Congresso, foi votado projeto que faz alterações no Plano Plurianual (PPA) 2004/2007. Foram acrescentados ao PPA projetos novos, previstos no orçamento da União deste ano, entre eles o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional de Educação (Fundeb). As mudanças foram aprovadas em votação simbólica, depois de receber parecer favorável do relator, senador Sibá Machado (PT-AC).