Acordo político é a melhor solução para royalties

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Publicado terça-feira, 27 de novembro de 2012 as 09:00, por: cdb

É preciso muito bom senso na hora de discutir a questão dos royalties do petróleo. O debate coloca Estados em lados opostos. É neste momento que se torna cada vez mais importante um acordo político sobre o tema.

A presidenta Dilma Rousseff tem até esta sexta-feira para decidir o que fazer com o projeto aprovado na Câmara. Ela pode vetar, sancionar ou vetar parcialmente. O texto aumenta a parcela dos royalties para Estados e municípios não produtores de petróleo. A fatia de Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, diminui.

 

Ontem, o Rio fez um ato para pedir que Dilma vete o projeto integralmente. O Palácio do Planalto já afirmou que está fazendo uma análise exaustiva do caso.

 

A defesa sobre a não alteração dos royalties nos atuais contratos é bastante justa. Não dá para retroagir na revisão da partilha, até porque inviabiliza a gestão dos Estados e municípios afetados.

 

Mas, com a descoberta do pré-sal, é insustentável manter a atual divisão dos royalties.  E muito menos fazer as mudanças às custas da participação da União, como querem alguns.

 

Portanto, um acordo político é a melhor solução. Judicializar mais essa questão não interessa a ninguém. Ou será que interessa?