Acordo de paz estabelece período de transição de seis anos no Sudão

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Publicado segunda-feira, 10 de janeiro de 2005 as 17:51, por: cdb

Depois de 21 anos em uma guerra civil que somou mais de dois milhões de mortos e quatro milhões de refugiados, o governo do Sudão firmou no domingo com o grupo rebelde Exército de Libertação do Povo Sudanês um acordo de paz para a região sul do país. O acordo estabelece um período de transição de seis anos para que os sudaneses decidam seu futuro político. Até lá, o governo sudanês se comprometeu a não aplicar no sul as normas impostas pela lei islâmica.

O governo brasileiro manifestou satisfação com o acordo, que vinha sendo traçado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores disse que o Brasil expressa “viva satisfação”, e lembrou que o governo brasileiro vem acompanhando com preocupação e interesse humanitário os conflitos no Sudão.

– O Brasil saúda o desfecho das negociações entre as partes envolvidas, consubstanciado em acordo que deverá permitir não apenas a pacificação, mas também uma nova etapa de harmonia, comunhão de esforços e desenvolvimento da sociedade sudanesa – diz a nota.

O Ministério das Relações Exteriores também elogiou o empenho ONU, da União Africana e da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) em prol dos entendimentos entre os rebeldes e o governo sudanês. As negociações para o acordo de paz tiveram impulso em novembro de 2004, quando a ONU realizou reunião do Conselho de Segurança em Nairóbi (Quênia), e estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2004 para que houvesse um compromisso formal em busca da paz no país africano.

O acordo prevê a divisão dos lucros com exploração do petróleo no Sudão entre o norte e o sul do país, assim como estabelece regras para a segurança no país nos próximos anos. A ONU estima que existam hoje um milhão de minas terrestres no Sudão, instaladas durante a guerra civil. Mais de 400 mil sudaneses deixaram o país nos últimos anos como refugiados dos conflitos. Só em Uganda e na Etiópia, existem atualmente mais de 300 mil refugiados do Sudão.

O acordo de paz não inclui, no entanto, a região de Darfur, no noroeste do Sudão. Os conflitos entre rebeldes e o governo ainda são registrados na localidade mesmo com os esforços da ONU para que os sudaneses conquistem a paz em todo o país. O Ministério das Relações Exteriores ressaltou que o Brasil espera que o acordo de paz influencie a crise política em Darfur, como forma de acabar com o sofrimento da população local “que tanto aflige as comunidades brasileira e internacional”. Só em 2003, 70 mil pessoas morreram e mais de um milhão ficaram desabrigados na região de Darfur.

A guerra civil no Sudão teve início em 1983, com a decisão do governo do país de estender ao sul as normas da Sharia (lei islâmica) – região tradicionalmente cristã. A disputa pelos lucros do petróleo também dividiram o norte e o sul, e os conflitos acabaram se estendendo por mais de vinte anos. Mais de cinco mil sudaneses acompanharam a assinatura do acordo de paz, realizada ontem em Nairóbi. O secretário de Estado americano, Colin Powell, acompanhou a assinatura do acordo ao lado dos presidentes do Quênia, Mwai Kibaki, e de Uganda, Yoweri Museveni.