Acordo com FMI traz risco de crise ao país

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Publicado sexta-feira, 10 de agosto de 2001 as 17:35, por: cdb

A liderança do PT na Câmara dos Deputados divulgou, nesta sexta-feira, nota técnica sobre o acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A nota assinada pelo assessor da Liderança do PT na Câmara, Josué Pellegrini, diagnostica a vulnerabilidade da economia brasileira revelada pelo acordo.

Segundo os dados da nota, a supervisão do FMI sobre a economia brasileira deve sustentar os compromissos do país até o fim deste mandato deixando o “governo que toma posse em 2003 sem os recursos que o país tem direito como cotista do FMI, eventualmente em meio a uma crise cambial”.

Leia a íntegra da nota:

O NOVO ACORDO DO BRASIL COM O FMI

O acordo firmado pelo Brasil com o FMI no dia 03 de agosto dará continuidade ao acordo atualmente em vigor e terminará em dezembro de 2002. Portanto, todo o segundo mandato de FHC será supervisionado pelo FMI. Ambos os acordos decorrem da enorme vulnerabilidade externa em que a economia brasileira foi colocada nos últimos anos e que traz enorme instabilidade à evolução macroeconômica do país, diante de acontecimentos externos de alguma importância.

As expressões máximas desta vulnerabilidade são o déficit em conta corrente, atualmente em US$ 27,3 bilhões (últimos doze meses encerrados em maio) e a dívida externa de US$ 239 bilhões (dado de maio), sendo US$ 29 bilhões de curto prazo. No presente momento, o problema da vulnerabilidade do país reapareceu com o agravamento da longa crise argentina e seu combalido regime cambial. Desde que esta fase começou a taxa de câmbio do Brasil subiu de R$ 2,00 em fevereiro para R$ 2,50 em média nos últimos dias. Juntamente com o racionamento de energia, os sucessivos aumentos de juros (de 15,25% em janeiro para 19% atualmente) para responder à crise levaram à redução do crescimento esperado do produto de 4,5% para cerca de 2,8%.

O novo acordo resultará na liberação de US$ 13,8 bilhões, mais US$ 1,2 bilhão do acordo ainda em vigor, sempre condicionada ao cumprimento das metas acertadas com o FMI. Diante do presente quadro, a quantia não é suficiente para garantir uma evolução favorável das contas externas até o final de 2002, especialmente se a Argentina declarar a moratória e mudar o regime cambial. Neste caso, o Brasil terá enorme dificuldade em financiar o déficit em conta corrente e rolar os compromissos derivados do passivo externo. Vale destacar, também, que se os US$ 15 bilhões forem utilizados, deixará o governo que toma posse em 2003 sem os recursos que o país tem direito como cotista do FMI, eventualmente em meio a uma crise cambial.

Os US$ 15 bilhões serão liberados em várias parcelas, especialmente nos meses de setembro deste ano e de março e junho de 2002 com US$ 4,65 bilhões cada. Entre os principais compromissos assumidos estão o aumento do superávit do setor público nos anos de 2001 e 2002. No primeiro ano, acertou-se um aumento do superávit de R$ 36 bilhões para R$ 40,2 bilhões (de 3% para 3,35% do PIB), enquanto que, em 2002, a meta fiscal que chegou a ser de R$ 35,2 bilhões está prevista, agora, em R$ 45,7 bilhões (de 2,7% para 3,5% do PIB). Haverá, portanto, um esforço fiscal extra de cerca de R$ 14 bilhões entre 2001 e 2002.

Vale lembrar que as metas fiscais acertadas entre o governo e o FMI já estavam presentes no acordo firmado em novembro de 1998 e que será substituído pelo atual acordo. A intenção era controlar o aumento da dívida líquida do setor público e chegar ao final de 2001 com uma dívida de 46,5% do PIB. Desde o início de 1999 até junho de 2001, foram gerados R$ 100 bilhões de superávit fiscal. Se cumprido o atual o acordo, o superávit acumulado no segundo governo FHC será de R$ 155 bilhões.

No entanto, a dívida líquida do setor público que era de R$ 385,9 bilhões em dezembro de 1998 (43,3% do PIB), chegou a R$ 619,4 bilhões (51,3% do PIB) em junho de 2001. A meta acertada com o FMI no novo acordo é de uma dívida de R$ 750 bilhões em setembro de 2002 (53,2% do PIB). Vale lembrar que este mesmo