Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes agora é lei em Campinas
27/03/2012 - 10:56
Bel Buzzo Alonso
A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, elaborado pelo Executivo com o intuito de regulamentar um programa que existe há 15 anos no município. A principal mudança, com a aprovação da lei, é a garantia de continuidade do serviço de acolhimento familiar que atende crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, afastados judicialmente de suas famílias como medida de proteção.
O texto da lei, que não teve nenhuma emenda do Legislativo, foi elaborado pela área operacional da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS). Em seis capítulos e 22 artigos, apresenta como é desenvolvido esse serviço de proteção social especial que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes, com o objetivo de reconstruir os vínculos familiares e comunitários, contribuindo para a superação da situação vivida por esses meninos e meninas, preparando-os para a reintegração familiar.
A gestão do serviço fica sob a responsabilidade da SMCAIS e será executado pelos serviços públicos e da rede socioassistencial por meio das organizações cofinanciadas, em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Assistência Social (CMAS) e as Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e de Habitação.
Residir no município é o primeiro requisito para ser família acolhedora que, sem restrição de gênero ou estado civil, exige que um de seus membros seja maior de 21 anos, além de apresentar idoneidade moral, boas condições de saúde física e mental e estejam interessadas em ter sob sua responsabilidade crianças e adolescentes, zelando pelo seu bem-estar com tempo disponível para participar do processo de habilitação e das atividades do serviço.
A lei prevê, ainda, um subsídio financeiro para suprir as despesas com as crianças, durante o período em que ficarão sob a guarda das famílias acolhedoras.
Reconhecimento
Para a assessora de proteção especial de alta complexidade da SMCAIS, Jane Valente, que no decorrer desses 15 anos tem participado das atividades de construção do Sapeca - Serviço de Acolhimento e Proteção Especial a Criança e ao Adolescente, assim como da política municipal e nacional, a aprovação dessa lei representa o reconhecimento do trabalho individualizado e a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes afastados dos cuidados parentais.
“A família representa o principal núcleo de socialização da criança e quando essa convivência está passando por um conflito e a família não está sendo capaz de cuidar e de proteger os seus membros, torna-se necessário a retirada da criança”, e acrescenta, “poder oferecer um ambiente familiar nesse momento difícil, pode contribuir para a superação dos traumas que a situação por si só pode apresentar”.
Jane lembra, ainda, que durante o período de acolhimento familiar, a equipe profissional do serviço trabalha intensamente com a rede de serviços do município na tentativa de contribuir para o restabelecimento da vida desses meninos e meninas com sua família de origem.
Acolhimento Familiar
Atualmente, Campinas conta com dois serviços de Acolhimento Familiar. O Sapeca, que foi implementado pelo município há 15 anos, e o Conviver, implantado em 2006, pela Associação de Educação do Homem do Amanhã, conhecida como Guardinha.
Nos seus 15 anos de história, passaram pelo Sapeca, 124 crianças e adolescentes. Desse total, 53 retornaram para suas famílias de origem, 33 foram encaminhadas para adoção e 21 voltaram para os abrigos, outras 17 permanecem em processo de acolhimento.
O Conviver, hoje com seis anos, já recebeu 45 meninos e meninas. Vinte e cinco foram reintegrados às suas famílias, sete foram encaminhados para adoção e 13 continuam em acompanhamento familiar.