ACM é denunciado por escuta telefônica ilegal

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Publicado terça-feira, 30 de setembro de 2003 as 20:48, por: cdb

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, denunciou nesta terça-feira o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) ao Supremo Tribunal Federal por envolvimento nos grampos telefônicos realizados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, contra o casal de advogados Plácido Faria e Adriana Barreto, ex-namorada de ACM, os deputados Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), Nelson Pelegrino (PT-BA) e outros políticos.

A denúncia também atingiu o delegado Waldir Barbosa, acusado de comandar a central de escutas clandestinas da Polícia Civil, seu assessor Alan Souza Farias e a ex-secretária de segurança, Kátia Maria Alves dos Santos. ACM vinha sendo apontado como o mais forte suspeito de mandante dos grampos, que atingiram seus desafetos.

Na denúncia, Fonteles aponta Barbosa e Alan como os que “controlavam, por completo, a execução das interceptações telefônicas”. Kátia Alves saberia de todo o esquema, segundo os depoimentos citados pelo procurador-geral da República em seu relatório.

Para apontar o envolvimento de ACM como mandante dos grampos, são usados oito depoimentos, incluindo o do jornalista Luiz Cláudio Cunha, da revista IstoÉ.

– O jornalista, com detalhes, testemunhou a conduta de Antônio Carlos Magalhães como mandante no chamado caso dos grampos – assinala Fonteles, observando que em um trecho, Cunha afirma, ao ser perguntado se o senador havia feito a gravação, que ACM “disse que uns amigos dele gravaram, gravaram tudo a seu pedido.”

Por meio de sua assessoria, ACM afirmou que “existem dois pareceres do procurador-geral da República, um do ex (Geraldo Brindeiro), e do atual (Fonteles) sobre o mesmo assunto que se confrontam. Quem decide é o pleno do tribunal que sempre o faz com independência e levando em conta a jurisdicidade.” A relatora do caso é a ministra Ellen Gracie que foi quem enviou o inquérito ao procurador-geral da República, autor da denúncia.

Pelas regras vigentes, o plenário do STF, composto por 11 ministros, terá de analisar a denúncia. Se ela for recebida, será aberta uma ação penal contra o senador Antônio Carlos Magalhães.