Acesso da PF às informações sobre acidente aéreo depende do STJ

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Publicado quinta-feira, 26 de outubro de 2006 as 18:32, por: cdb

A Justiça Federal em Sinop, no Mato Grosso, comunicou à Polícia Federal que só poderá decidir sobre a quebra de sigilo das informações recolhidas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sobre o acidente com o Boeing da Gol e o Lagacy depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar de quem é a competência para investigar o caso.

Como o acidente ocorreu em Mato Grosso, a Polícia Civil do estado iniciou as investigações. Por se tratar de apuração sobre supostos crimes envolvendo a segurança de transporte aéreo, a Polícia Federal também instaurou inquérito. Até a tarde desta quinta-feira o pedido para julgamento de competência ainda não havia sido protocolado no STJ.

O delegado Renato Sayão, responsável pelo inquérito na PF, pediu a quebra de sigilo nesta terça-feira, depois de ser informado pelo Cenipa que algumas informações seriam repassadas a ele apenas com autorização da Justiça. O sigilo das investigações conduzidas pelo órgão é garantido pela Convenção de Aviação Civil Internacional – conhecida como Convenção de Chicago -, da qual o Brasil é signatário. Entre os dados protegidos está o conteúdo das caixas pretas dos aviões envolvidos no acidente.

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, hoje Sayão colheu o depoimento de Daniel Bachmann, funcionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). Ele era um dos passageiros do jato executivo Legacy que colidiu com o Boeing da Gol no dia 29 de setembro. Bachmann afirmou à PF que desembarcaria do avião em Manaus, onde o jato seria reabastecido e seguiria em direção aos Estados Unidos.

Ainda segundo a assessoria da PF, Renato Sayão já definiu quais controladores de vôo deverá ouvir nos próximos dias. De uma lista de 17 controladores que trabalhavam no dia do acidente, o delegado deu prioridade a dez. As datas dos depoimentos não foram informadas.

O Boeing da Gol caiu em área de floresta no norte de Mato Grosso quando fazia o vôo 1907, entre Manaus e o Rio de Janeiro, com escala prevista em Brasília. A queda foi provocada pela colisão com um jato Legacy que saíra de São José dos Campos (SP) com destino aos Estados Unidos. Os 154 ocupantes do Boeing morreram e nenhuma das sete pessoas que viajavam no jato ficou ferida.