Ação cobra da Oi expansão do serviço de banda larga em Roraima

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Publicado segunda-feira, 26 de março de 2012 as 17:09, por: cdb

Ação cobra da Oi expansão do serviço de banda larga em Roraima

Caso o serviço não seja expandido, a empresa pagará multa de R$10 mil por recusa de contratação

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 26/03/2012, 19:42

Última atualização às 19:58

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São Paulo – OMinistério Público Federal de Roraima (MPF-RR) pede à JustiçaFederal que obrigue a operadora Oi-Telemar a expandir o serviço debanda larga Oi Velox para todo o estado. A ação foi apresentada após a exibição de propaganda em que a empresa afirma oferecer o serviço para todo o território estadual, sem informar que existem limitações nadisponibilidade dependendo da localização do cliente.

OMPF ingressou com o pedido na Justiça Federal na últimasexta-feira (23) com solicitação de multa no valor de R$ 10 mil caso a empresa se recuse a atender em alguma localidade. Deacordo com o órgão, não existem impedimentos para a expansão doserviço Oi Velox no estado, uma vez que paraviabilizar a prestação do serviço de internet banda larga nosestados de Roraima e Amazonas, a Oi/Telemar já interligou osmunicípios de Boa Vista e Manaus à infraestrutura detelecomunicações.

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OMPF apurou ainda que as redes por onde trafegam os dados datelefonia fixa atendem também a internet banda larga. Apesar disso,apenas 5 dos 15 municípios de Roraima são cobertos pelainternet da Oi/Telemar. A empresa é a única operadora que forneceserviços de internet banda larga no estado, o que faz com queocorra um monopólio na região que, de acordo com o MPF, possibilita a Oi/Telemar decidir quais locais devem ter disponibilidade de seusserviços.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a fusão entre a Oi/Telemar e a Brasil Telecom peloAto 7.828, de 2008, que previa a prestação do serviço de internetbanda larga em todas as sedes dos municípios do estado de Roraimaaté 31 de outubro de 2011. Como o prazo expirou, o MPF entrou com o pedido de expansão por meio da JustiçaFederal.