AAA 2 de Setembro de 2011 - 10h20 Proteger a economia nacional e fortalecer o controle social Fátima Viana: Mais controle social e menos mercado

“Se aparência fosse o mesmo que essência, não haveria necessidade de ciência” Lênin.
Muitas vezes nos contentamos com a aparência dos fenômenos sem sequer procurarmos vislumbrar a sua essência ou, pelo menos, parte dela. Por conta desta cultura, a mídia golpista ou, como diz Paulo Henrique Amorim, o PIG consegue desinformar a sociedade, por meio do mecanismo de desconstrução dos fatos.

Também por isso, na década de 90 a maioria do povo brasileiro foi manipulada pela crença neoliberal de que o mercado seria o meio mais eficaz para proteger os interesses individuais das pessoas, diante da sede de lucro dos empresários. Obviamente que o PIG não informava nem informa, até hoje, o que é o mercado e a quem ele serve.

Movida pela crença nesse mito, nessa lenda urbana, a Sociedade apoiou parte das privatizações. Na sua generosidade, acreditou que o mercado iria propiciar acesso a melhores e mais amplos serviços, a preços mais baratos, além de por fim à crise econômica que assolava nossa economia, reduzia o poder de compra dos salários e eliminava os postos de trabalho.

Concluída a rapinagem, eliminadas as supostas “barreiras que impediam a modernização da economia nacional”, a sociedade, generosa e ingênua em sua crença, assistiu e sofreu os efeitos da estagnação da economia, com o desmantelamento de parte do parque industrial nacional e a ampliação galopante do desemprego.

Não bastasse a experiência nacional, a nova explosão da crise econômica mundial, em 2008 nos EUA, e recentemente na Europa, impede hipotecar credibilidade à crença neoliberal de controle da economia e defesa dos interesses da sociedade via o livre movimento do mercado, como já defendiam vários economistas, do porte da professora Maria da Conceição Tavares.

Dessa forma, não tem fundamento sólido a tese de que a livre concorrência no mercado de combustíveis vai regular os preços praticados em Natal e evitar a formação de cartel. Tratado assim, da maneira como o PIG gosta e orienta, o debate afasta-nos do que é principal e, portanto, da solução: a necessidade urgente de elaboração e construção dos mecanismos de controle, pelo Estado e pela Sociedade.
Creditar à concorrência e, portanto, ao mercado, o controle dos preços, que é um dos mecanismos de operação desses mesmos mercados, constitui-se em ingenuidade ou má fé. No mesmo caminho agem aqueles que, de forma simplista, abordam o tema como se o mesmo postasse de um lado os defensores da sociedade e de outro os defensores do capital.

A seguir esse raciocínio, poderíamos também dizer que os defensores da tese neoliberal da livre concorrência estariam a defender as grandes redes internacionais como é o Carrefour, maior interessado na aprovação do projeto de Lei do Vereador Raniere Barbosa. Mas essa simplificação nos leva a que?

Por que será que o PIG e seus seguidores não divulgaram uma única linha sobre o projeto de Lei que obriga os postos a demonstrar a margem de lucro de cada posto, de autoria do Vereador George Câmara? E o que dizer da ausência do Estado e do Município em ações efetivas de fiscalização desse mercado?

A experiência nacional e internacional indica outro caminho. Para controlar a sede de lucro do capital e evitar a exploração dos consumidores é necessária a ação efetiva do Estado e a existência de controle social.

Não por outro motivo, em outros Estados parlamentares atuam para diminuir o impacto negativo dessa liberação que se quer promover em Natal. No Estado do Paraná, por exemplo, foi aprovada uma Lei para corrigir essa distorção, porque a liberação instituiu a concorrência desleal, possibilitou o desrespeito aos direitos dos trabalhadores que passam a exercer a função de frentista ganhando como comerciário, além do repasse do custo de ICMS dos combustíveis para os gêneros alimentícios.

É imprescindível desvendar os fenômenos e apreender sua essência. No caso concreto da comercialização de combustíveis, a sociedade precisa avançar na construção dos mecanismos de controle social, capaz de garantir o efetivo exercício de fiscalização por parte do Estado, o que implica em participação e organização, para além do que impõe o PIG.

                                                                         Fátima Viana – Diretora do SINDIPETRO/RN e Presidente do Comitê Municipal do PCdoB de Natal/RN