A soberania como lastro

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 9 de outubro de 2003 as 19:38, por: cdb

Os ataques sofridos pelo Itamaraty, nos últimos dias, confirmam o compromisso histórico da instituição com a soberania do povo brasileiro e suscitam a discussão sobre o eventual e o permanente na ação do governo. Instituições como as Forças Armadas e a diplomacia são servidoras do Estado, e sua obediência maior é à Constituição da República. Ao atribuir ao chefe de Estado o comando geral dos Exércitos e a direção da diplomacia, tem-se como pressuposto indiscutível que a sua missão é a de servir à soberania permanente do país e não aos eventuais e temporários interesses econômicos e políticos do governo.

Nos sistemas presidencialistas, como o que sofremos, o Estado e o Poder Executivo são vistos como entidade única, mormente quando o chefe do governo dispõe de poder legislativo quase ilimitado, com o instrumento das medidas provisórias. Mas é absolutamente necessário separar uma coisa da outra.

O Estado deve ser visto como uma entidade permanente, e o governo, como a sua administração temporária pelos representantes do povo – este, sim, soberano. O governo não tem o direito nem o poder constitucional de se exercer contra a soberania nacional, como fez o governo do senhor Fernando Henrique Cardoso.

No governo passado, o Itamaraty foi submetido a penosos constrangimentos, a ponto de o chanceler Celso Lafer tirar os seus sapatos ao entrar nos Estados Unidos, para submeter-se ao vexame de uma revista policial. O Brasil só poderia ter uma de duas atitudes diante do episódio. Uma delas seria a de o ministro recusar-se à revista e, se fosse o caso, retornar do aeroporto ao Brasil. A outra seria exigir de todos os norte-americanos, que, ao chegar ao nosso país, fossem submetidos ao mesmo tratamento. Nas relações internacionais, quando não há reciprocidade, há vassalagem. Alguém poderá objetar que se trata de uma coisa menor, mas a honra das pessoas e das nações não pode ser complacente, como algumas conhecidas e citáveis membranas.

Em diplomacia, é difícil identificar o que é derrota ou vitória. Quando Chamberlain desembarcou em Londres, com a ata da mutilação da Tcheco-Eslováquia em Munique, o nefando acordo foi saudado como uma vitória da paz. Na realidade, a vitória havia sido provisoriamente de Hitler. Se a Inglaterra e a França houvessem resistido às pressões alemãs, provavelmente Hitler teria recuado. Se não recuasse, e iniciasse a guerra já em 1938, teria perdido os meses de vantagem, nos quais pôde transformar a Tcheco-Eslováquia em protetorado e usar a sua poderosa indústria bélica no equipamento da Wehrmacht. Nesse caso, o conflito talvez tivesse durado muito menos.
Mesmo que tivéssemos perdido nas conversações de Trinidad e Tobago – o que não ocorreu, conforme os analistas mais lúcidos, entre eles Clóvis Rossi, que tem acompanhado de perto as negociações sobre a Alca – seria melhor aguardar um pouco mais. O que não poderíamos, em hipótese alguma, seria aceitar um acordo que pusesse em xeque as posições históricas do Brasil em defesa de sua soberania e seu desenvolvimento. Na diplomacia, como na guerra (de acordo com a máxima do Almirantado Britânico) todas as batalhas podem ser perdidas – menos a última. E a última batalha, em qualquer circunstância, é aquela na qual conservamos ou perdemos a honra.

A reação do Judiciário

O Poder Judiciário só está subordinado, pela própria razão e natureza do sistema, ao Poder Legislativo, que pode reformá-lo ou não, impor-lhe limites ou não, mediante leis próprias e, se for o caso, mediante emenda constitucional.

A representante da ONU não tinha que tratar do problema do Poder Judiciário com o presidente da República. Cabia-lhe, se fosse o caso, fazer uma visita ao ministro Maurício Correa e lhe expor suas observações, ou não fazê-la, mas nunca sugerir ao Poder Executivo “inspeção da ONU” no Poder Judiciário brasileiro.

Os presidentes do STF, do STJ e do TST reagiram à altura, adiantando que o Poder Judiciá