20 mil servidores ganham mais que Lula

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Publicado sábado, 7 de junho de 2003 as 08:46, por: cdb

Por determinação legal, o Ministério do Planejamento publicou na última sexta-feira a lista dos maiores e menores salários dos servidores públicos do poder Executivo federal. A remuneração mais alta – R$ 29.157,31 – aparece no Ministério da Educação. O valor representa mais que o triplo do salário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – R$ 8.797,50.

Segundo dados do Planejamento, atualmente existem 21.633 servidores públicos do Executivo com remuneração acima do salário do presidente. Por causa de um mecanismo chamado de abate-teto, no entanto, o número cai para 20.232 servidores.

O abate-teto, instituído em 1994, limita todos os salários e aposentadorias do Executivo à remuneração de ministro de Estado – R$ 8.280. Sentenças judiciais e brechas na própria lei que criou o mecanismo, porém, ainda permitem a existência de supersalários e aposentadorias.

Com a aplicação do abate-teto, o maior salário efetivamente pago a um servidor, de acordo com a lista publicada no “Diário Oficial” da União da última sexta-feira, é de R$ 22.114,26 e aparece na folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Já o supersalário do servidor da Educação, após o abate-teto, cai para R$ 12.831,13. Apesar de ter o maior salário nominal, na prática ele acaba não tendo a maior remuneração. A Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento avalia que a aplicação do abate-teto tem permitido uma economia anual de R$ 86 milhões.

Com o abate-teto, a segunda maior remuneração está no Ministério da Fazenda, R$ 19.521,38. Em terceiro lugar, vem a Universidade Federal do Ceará, cujo maior salário é de R$ 19.212,23.

Uma análise da lista das remunerações mostra que as instituições federais de ensino reúnem grande parte dos supersalários e aposentadorias. Na lista, o menor salário é pago a um servidor da Aeronáutica: R$ 416,74, equivalente a 1,7 salário mínimo.

Limite

Na reforma da Previdência, o governo tenta limitar os salários nos três poderes, em esfera federal, a R$ 17.170. Hoje, o Legislativo e o Judiciário concentram as superaposentadorias e salários. O novo teto valerá até que o STF envie ao Congresso projeto de lei fixando um outro valor.

Pela regra atual, a definição de um teto federal depende de lei de iniciativa dos três poderes. Desde 1998, entretanto, quando foi definida essa sistemática para fixação do teto, não houve consenso entre Legislativo, Executivo e Judiciário para estabelecer esse valor.

Um levantamento do Ministério da Previdência sobre os salários e aposentadorias do Executivo e de parte do Judiciário mostra que 279 pessoas recebem atualmente salários e benefícios acima dos R$ 17.170.

Desse total, 82 são pagos a servidores em atividade, 126 vão para aposentados e 71 para pensionistas (beneficiários de servidores que já morreram).

Em outro levantamento, realizado pelo Ministério do Planejamento com base apenas na folha de pagamento dos civis do Executivo, o número de servidores que recebem acima do teto proposto na reforma é de 222.

Na elaboração da reforma, a Previdência chegou a defender a fixação do teto em R$ 12.720. Se esse fosse o limite, em vez das 279 remunerações que serão afetadas pelo teto proposto, a medida atingiria 1.922 pessoas no Executivo federal.