1964/2004: Ontem, Hoje e Depois

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Publicado quarta-feira, 7 de abril de 2004 as 16:55, por: cdb

Provocando uma profunda inflexão na trajetória republicana do país, o Movimento de 31 de Março de 1964 inaugurou uma nova e complexa etapa. Não cabe, aqui, por certo, um exame circunstanciado de sua índole e de suas motivações políticas e ideológicas, econômicas e sociais, até mesmo culturais. Pode-se tentar indicar, entretanto, alguns pontos marcantes de sua complexidade. De fato, o Movimento, no decorrer de sua ação, conviveu com linhas de continuidade da vida nacional, que vinham de longe, e, ao mesmo tempo, fez irromper fortes pontos de descontinuidade na formação histórica brasileira.  Novo, por exemplo, foi o papel que os militares passaram a desempenhar, abandonando o padrão de moderação e mediação, presentes pelo menos desde a Proclamação da República, para tornarem-se protagonistas centrais no processo de decisão política. Nova foi, igualmente, a forma com que a corporação armada passou a se articular com uma nova tecnocracia, fortemente apoiada nos interesses do capital nacional e multinacional, com respaldo das classes médias urbanas. Tradicional, no entanto, foi a utilização de recursos do Estado para arregimentar apoio dos setores oligárquicos nas regiões mais atrasadas (embora não apenas nelas!), uma prática herdada desde os primórdios dos tempos republicanos no país. Uma vez no poder, a corporação armada não titubeou em utilizar em seu proveito o Diário Oficial para distribuir benesses e arregimentar apoios dos setores oligárquicos das regiões mais atrasadas do país. Em suma, puseram em marcha um processo de mudança que a bibliografia sobre o período denominou de  “modernização conservadora”.

Do ponto de vista de hoje, o Movimento de 31 de Março teve, como uma de suas principais conseqüências, e contraditoriamente, o florescimento da democracia entre nós, justamente como uma reação antagônica ao seu escopo autoritário. Mais ainda, no bojo do processo de contestação, o golpe de 64 levou à formação de uma sociedade civil participativa e atuante, condição essencial à própria vigência dos ideais e das práticas democráticas. Rompido o ciclo militar, a classe política foi impondo sua hegemonia sobre o aparato castrense. As  instituições civis foram se afirmando e fazendo vigorar a pujança dos órgãoes de opinião publica. Um Presidente da República foi obrigado e a se demitir ante o clamor popular e seu vive assumiu e cumpriu integralmente o mandato restante, em obediência ás determinações constitucionais. Um Presidente do Congresso foi cassado pelos seus pares. Foram apeados do poder – e sempre em função da predominância dos dispositivos legais- governadores, prefeitos, senadores, deputados, vereadores, juizes, promotores, procuradores. Puniu-se altos burocratas do escalão executivo.

Em termos projetivos, o Movimento de 31 de Março nos legou, ente outras dramáticas reminiscências, o espectro da ditadura. As democracias, para além de sua mera existência formal, precisam dar respostas efetivas e eficazes aos problemas que a sociedade coloca frente aos gestores do Estado. Em um país marcado por profundas desigualdades sociais e econômicas como o nosso, a democracia não pode deixar de ser o que pretende ser. Um processo continuado de negociação entre interesses de natureza e peso político distintos que não visa o impasse, mas exatamente a busca de soluções que atendam a maioria da população. E aí reside a pauta das incertezas. A democracia só será sólida entre nós se, para além do exercício formal das liberdades públicas, servir para eliminar a brutal exclusão de milhões de brasileiros, dando início a uma nova fase de desenvolvimento econômico que crie emprego, com saúde e educação de qualidade, para a maioria de nossa população. E tudo isso dentro de uma moldura institucional que realce o bem maior de um país que é a sua  soberania nacional

Eurico de Lima Figueiredo é chefe do Departamento de Ciência Política e Coordenador-Executivo do Núcleo de Estudos Estratégicos (NEST) da U